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Indicação - (329360)
06/04/2026 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza...
Lei - nº 13.146/2015 - GAB DEP MAX MACIEL - (328861)
06/04/2026 11:42Anexo - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - GAB DEP MAX MACIEL - (328862)
06/04/2026 11:42Anexo - Anexo VII - Custos Governamentais - SERP-GDF - (329412)
06/04/2026 11:36IND 10136/2026
06/04/2026 11:41Sugere ao Poder Executivo que promova atualizações da lei complementar distrital n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, conforme a lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.