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Protetores de animais ganham segurança jurídica contra punições de condomínios
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Meio Ambiente Ricardo Vale Agora é LeiNova regra facilita identificação de vagas destinadas a pessoas com deficiência e com TEA
19/01/2026 17:16Agora é Lei null null...
Gestão Pública Direitos Humanos Pepa Agora é LeiLibras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no DF
19/01/2026 17:58Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35331186","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35332123","title":"251210CC02...
Gestão Pública Direitos Humanos Educação Thiago Manzoni Agora é LeiMães e cuidadoras atípicas passam a ter direito ao Aluguel Social no DF
16/12/2025 12:10Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35283010","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35285640","title":"251210CC02...
Social Mulher Eduardo Pedrosa Agora é LeiTrabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS
15/12/2025 18:03Agora é Lei null null...
Direitos Humanos Robério Negreiros Agora é LeiEstado arcará com danos decorrentes de acidentes envolvendo viaturas oficiais
15/12/2025 18:04Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35159435","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35284836","title":"251111AA01A...
Gestão Pública Roosevelt Vilela Agora é LeiServidores do DF podem usar saldo de licença-prêmio para adquirir imóveis da Terracap
15/12/2025 18:50Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35157702","groupId":"10162","height":2000,"resourcePrimKey":"35284881","title":"251125AA01 B...
Economia Pastor Daniel de Castro Agora é LeiLei distrital busca prevenir e enfrentar queimadas anuais
16/12/2025 14:55Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"34509848","groupId":"10162","height":362,"resourcePrimKey":"35286108","title":"250923AA01...
Meio Ambiente PepaLei estabelece diretrizes para a criação de Centros de Robótica nas escolas
16/12/2025 16:23Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35202455","groupId":"10162","height":2000,"resourcePrimKey":"35286772","title":"251202AA01 F...
Educação Jaqueline Silva Agora é Lei“Noções de primeiros socorros” fará parte dos temas de concursos públicos no DF
16/12/2025 16:25Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35065116","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35286803","title":"251110CC04B...
Gestão Pública Dayse Amarilio Agora é LeiLei estabelece valor venal de imóvel para cálculo do ITBI
16/12/2025 16:31Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35044193","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35286835","title":"251104AA01C...
Economia Thiago ManzoniPortal CLDF supera 3 milhões de visualizações em 2025
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Ricardo Vale Wellington Luiz Transparência DestaqueRelatório final da CPI apresenta plano para revitalizar o Rio Melchior
15/12/2025 16:57null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35281032","groupId":"10162","height":2000,"resourcePrimKey":"35281767","title":"251215AP64...
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Rio Melchior Gestão Pública Meio Ambiente Paula Belmonte Iolando Gabriel Magno Martins Machado Joaquim Roriz Neto CPI do Rio MelchiorEm recesso parlamentar, horário de funcionamento da Câmara Legislativa será reduzido a partir de terça-feira (16)
15/12/2025 17:37null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"34591642","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35283520","title":"251024AA21A...
InstitucionalSessão solene celebra os 46 anos de fundação do PT
10/02/2026 18:28null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"33145397","groupId":"10162","height":800,"resourcePrimKey":"35376956","title":"Aniversário PT...
Ricardo Vale Chico Vigilante Gabriel Magno Sessão SoleneAnexo - ANEXO II B2.2 - CEOF - (81978)
17/11/2024 14:16Moção - (81909)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Moção Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Manifesta votos de louvor às pessoas abaixo...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (81917)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023 Da COMISSÃO DE...
Moção - (81916)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Moção Nº , DE 2023 (Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro) Parabeniza e manifesta...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (81913)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 Da COMISSÃO DE...
Indicação - (81914)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Indicação - (81912)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF) Sugere ao Poder Executivo que promova...
Despacho - 12 - SACP - (81911)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 4 de julho de 2023 Praça Municipal, Quadra...
Despacho - 10 - SACP - (81910)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 4 de julho de 2023 Praça Municipal, Quadra...
Despacho - 8 - SACP - (81908)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 4 de julho de 2023 Praça Municipal, Quadra...