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Despacho - 10 - SACP - (331112)
27/04/2026 10:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. ...
3a. Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
27/04/2026 10:58PL 1895/2025
27/08/2025 14:26Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.
Despacho - 11 - SACP - (331113)
27/04/2026 10:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. ...
Audiência Pública de arguição e apreciação da indicação da Sra. Diana de A
27/04/2026 10:51PL 1758/2025
22/05/2025 11:30Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e dá outras providências.
Despacho - 6 - SACP - (331111)
27/04/2026 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. RODRIGO...
Moção - (329694)
27/04/2026 12:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado João Cardoso) Manifesta repúdio às declarações proferidas pela Pastora...