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Despacho - 4 - SELEG - (329797)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
PL 2209/2026
11/03/2026 17:51Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres
Publicação - DODF - Lei nº 7.863, de 08 de abril de 2026 - SELEG - (329824)
09/04/2026 09:41Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329772)
09/04/2026 09:18Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (329778)
09/04/2026 09:24Despacho - 5 - SELEG - (329788)
09/04/2026 09:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...