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Projeto de Decreto Legislativo - (331350)
29/04/2026 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) Homologa...
PROC 50/2026
29/04/2026 10:09Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
PDL 451/2026
29/04/2026 16:19Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Homenagem ao Dia Internacional da Dança
06/04/2026 15:09Rodas de Conversa sobre a ação "Diagnóstico de Qualidade de Vida no Trabalh
13/02/2026 13:09Rodas de Conversa sobre a ação "Diagnóstico de Qualidade de Vida no Trabalh
13/02/2026 13:08Despacho - 8 - SACP - (331356)
29/04/2026 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 649/2023
10/11/2024 03:24Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.