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Lei que regulamenta a pesca no Lago Paranoá entra em vigor
16/01/2024 16:09Agora é Lei A depender da modalidade de pesca, a utilização de determinados apetrechos, como linha de mão, caniço simples e carretilha, está autorizada, null...
Meio Ambiente Pastor Daniel de Castro Agora é LeiLei garante a ambos os pais acompanhar os filhos durante consultas médicas
19/01/2024 14:58Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"28945301","groupId":"10162","height":534,"resourcePrimKey":"28944819","title":"Renato Araújo Agência...
Saúde Jorge Vianna Agora é LeiDF é a primeira unidade federativa a ter lei específica para serviço de “self storage”
19/01/2024 15:59Agora é Lei A Lei é de autoria do deputado João Cardoso null...
Economia João Cardoso Agora é LeiJá está em vigor lei do banco de sangue veterinário no DF
22/01/2024 15:20Agora é Lei A nova lei é de autoria do deputado Daniel Donizet null...
Daniel Donizet Agora é LeiPrevenção de automutilação e suicídio nas escolas é objeto de nova lei distrital
19/01/2024 15:49Agora é Lei A lei é de autoria do deputado Wellington Luiz null...
Segurança Educação Saúde Wellington Luiz Agora é LeiProjeto estimula mulheres a consultarem antecedentes criminais de parceiros
22/01/2024 16:02Em tramitação A nova lei é de autoria da deputada Doutora Jane null...
Segurança Direitos Humanos Doutora Jane Em TramitaçãoLei quer estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública
23/01/2024 15:37Agora é Lei A lei é de autoria do deputado Martins Machado null...
Educação Martins Machado Agora é LeiCampanha entregas - 1115 x 200 - Câmara nas cidades
24/01/2024 16:23