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Decreto Legislativo - Nº 2.526, DE 2024 - SELEG - (281375)
13/12/2024 09:41Decreto Legislativo - Nº 2.523, DE 2024 - SELEG - (281371)
13/12/2024 09:38Redação Final - - SELEG - (281350)
13/12/2024 09:12Redação Final - - SELEG - (281351)
13/12/2024 09:14Despacho - 5 - SACP - (281343)
13/12/2024 10:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluida, processo concluido. Brasília, 13 de dezembro de 2024. daniel vital Cargo ...
Despacho - 6 - SACP - (281346)
13/12/2024 10:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluida, processo concluido. Brasília, 13 de dezembro de 2024. daniel vital Cargo ...
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281349)
13/12/2024 09:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281348)
13/12/2024 09:11Redação Final - - SELEG - (281347)
13/12/2024 09:10Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281306)
13/12/2024 07:55Mensagem - Nº 410/2024-GP - SELEG - (281309)
13/12/2024 07:57Redação Final - - SELEG - (281308)
13/12/2024 07:56Despacho - 1 - SELEG - (281307)
13/12/2024 07:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (281311)
13/12/2024 07:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (281310)
13/12/2024 07:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Mensagem - Nº 407/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (281233)
12/12/2024 06:07Mensagem - Nº 406/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (281235)
12/12/2024 06:09Redação Final - - SELEG - (281236)
12/12/2024 06:10Redação Final - - SELEG - (281234)
12/12/2024 06:08Redação Final - CCJ - (281209)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.295 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de...