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Advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior recebe Título de Cidadão Benemérito de Brasília
29/04/2026 15:51Advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior: "Esse título não é só meu. Todos os advogados têm que ser lembrados” null...
Pastor Daniel de Castro Cidadão BeneméritoPDL 451/2026
29/04/2026 16:19Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.