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Anexo - Lei nº 4.751/2012 - GAB DEP CHICO VIGILANTE - (330402)
15/04/2026 11:12PL 2266/2026
08/04/2026 17:08Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal."
PL 541/2023
15/11/2024 00:35Estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança, denominado botão do pânico, nos postos de combustíveis localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 4 - SACP - (330404)
15/04/2026 11:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 1893/2021
15/11/2024 09:26Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.
Despacho - 8 - SACP - (330405)
15/04/2026 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 4 - CS - (330330)
14/04/2026 22:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1864/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 8 - CS - (330284)
14/04/2026 22:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 297/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...