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Publicação - DCL - Decreto Legislativo Nº 2.668, de 2026 - SELEG - (330063)
10/04/2026 09:17Decreto Legislativo - Nº 2.658, de 2026 - SELEG - (330080)
10/04/2026 09:30Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (330081)
10/04/2026 09:31Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (330099)
10/04/2026 09:44Despacho - 5 - SELEG - (330111)
10/04/2026 09:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 10...
Publicação - DCL - Decreto Legislativo Nº 2.651, de 2026 - SELEG - (330126)
10/04/2026 10:03PL 2268/2026
09/04/2026 11:04Institui o Programa de Passe Livre para Pessoas Transplantadas no âmbito do Distrito Federal, estabelece critérios de elegibilidade, forma de concessão, limites de utilização, fontes de custeio e dá outras providências.