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Audiência pede revisão de decreto que normatiza acesso a condomínios fechados
25/05/2026 15:25Principais questionamentos envolvem os prazos para regularização de muros e guaritas, valores cobrados pela ocupação de áreas públicas e regras de acesso aos empreendimentos null...
Assuntos Fundiários Rogério Morro da Cruz Destaque DestaqueCLDF sedia abertura do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos
27/05/2026 15:41null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"37161013","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"37239347","title":"260513AA01...
Gabriel Magno Sessão SolenePL 2238/2026
25/03/2026 16:08Dispõe sobre o atendimento ao serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.
PL 767/2023
10/11/2024 03:21Dispõe sobre a autorização de trabalho aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal.
Anexo - CDESCTMAT - (334209)
27/05/2026 15:48Homenagem às Formandas do Instituto as Doulas Ride Distrito Federal e Entor
27/05/2026 14:33PL 1179/2024
14/11/2024 05:00Dispõe sobre o perdão das dívidas relativas à Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) cobrada de empresas que encerraram suas atividades, e sobre a suspensão automática da cobrança desta taxa em caso de fechamento da empresa no âmbito do Distrito Federal
Anexo - CDESCTMAT - (334210)
27/05/2026 15:49PLC 66/2025
11/03/2025 12:37Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N, referente à Gratificação de Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral no Magistério – TIDEM nas formas e condições específicas, e dá outras providências.