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Anexo - Anexo X - Informações Complementares relativas à Instrução Normativa nº 01/2016 - TCDF - Vol. I - SERP-GDF - (329419)
06/04/2026 11:36PL 2025/2025
11/11/2025 12:04Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 552/2023
15/11/2024 00:32Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.”
Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (314088)
16/12/2025 14:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO...
PL 412/2023
15/11/2024 01:58Dispõe sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes.
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Projeto de Lei nº 412 de 2023 - (312974)
03/10/2025 09:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCEDP Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E...
PL 804/2023
10/11/2024 03:22Dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.
Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (313722)
23/10/2025 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação...