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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC/CAS e CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 19 de fevereiro...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários emenda Nº ____ (SUBSTITUTIVO) (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 77, de...

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (330334)

15/04/2026 08:14

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ - (330336)

15/04/2026 08:16

Despacho - 9 - SELEG - (330341)

15/04/2026 08:19

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...

Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (330339)

15/04/2026 08:19

Folha de Votação - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ-Aprovado - SELEG - (330338)

15/04/2026 08:19

Despacho - 9 - SELEG - (330337)

15/04/2026 08:19

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (330340)

15/04/2026 08:19

PLC 77/2025

06/08/2025 16:37

Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002

PL 2119/2026

28/01/2026 17:20

Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025.

PL 1657/2025

28/03/2025 14:56

Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de aparelhos celulares no Distrito Federal e dá outras providências.

Despacho - 6 - SACP - (330343)

15/04/2026 08:30

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

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Indicação - (155)

Projeto de Lei - 1538/2020 - (149)

Projeto de Lei - (147)

Moção - (146)

Despacho - 1 - GAB DEP SARDINHA - (151)

Indicação - (144)

Projeto de Lei - 1538/2020 - (150)

Requerimento - (148)

Projeto de Lei - (134)

Despacho - 3 - SACP - (325104)

Parecer - 3 - SELEG - Não apreciado(a) - CEOF e CCJ - (330332)

Folha de Votação - Pareceres CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (330333)

Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (330335)

Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Aprovado(a) - (330323)

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (330334)

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ - (330336)

Despacho - 9 - SELEG - (330341)

Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (330339)

Folha de Votação - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ-Aprovado - SELEG - (330338)

Despacho - 9 - SELEG - (330337)

Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (330340)

PLC 77/2025

PL 2119/2026

PL 1657/2025

Despacho - 6 - SACP - (330343)