CLDF

Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado nas Comissões de mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade conforme art....

Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.