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Designação de Relator - CCJ - (331188)
27/04/2026 17:18PL 1346/2024
14/11/2024 02:18Regulamenta o inciso II, do art. 12, da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre o direito ao transporte especializado para pessoas com deficiência no Distrito Federal.
Designação de Relator - CCJ - (331189)
27/04/2026 17:18 27/04/2026 17:20
PL 839/2023
14/11/2024 23:12Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal.
Designação de Relator - CCJ - (331192)
27/04/2026 17:21PL nº 2588/2022, que denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frent
22/04/2026 16:37PL 1596/2025
26/02/2025 14:33Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor Público que Atua em Operações Especiais da Segurança Pública.