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Protetores de animais ganham segurança jurídica contra punições de condomínios
16/12/2025 19:08Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35158939","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35287524","title":"251112CC01C...
Meio Ambiente Ricardo Vale Agora é LeiEntrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre
16/12/2025 15:11Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35159750","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35286143","title":"251111CC01B...
Max Maciel Agora é LeiPrimeira audiência pública do ano alerta para prevenção e tratamento da hanseníase
30/01/2026 17:43null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"33485360","groupId":"10162","height":667,"resourcePrimKey":"35348230","title":"2512325CG...
Saúde Fábio Felix Audiência PúblicaLei exige que profissionais de Educação Física sejam treinados em primeiros socorros
28/01/2026 16:34Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35283480","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35343444","title":"251210CC02...
Saúde Jorge Vianna Agora é Lei