CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 2150/2026 foi distribuído ao...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 2148/2026 foi distribuído ao...

Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.