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Despacho - 2 - SELEG - (329617)
08/04/2026 09:07

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Mensagem - Poder Executivo - Nº 44/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329620)
08/04/2026 09:11
Despacho - 2 - SELEG - (329627)
08/04/2026 09:18

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 6 - SELEG - (329619)
08/04/2026 09:09

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Mensagem - Poder Executivo - Nº 45/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329624)
08/04/2026 09:14
Despacho - 3 - SELEG - (329621)
08/04/2026 09:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...

Despacho - 3 - SACP - (329634)
08/04/2026 09:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 8 de abril de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...

Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - (326600)
18/03/2026 12:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 PARECER Nº , DE 2026 - Cddhclp Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA...