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Projeto de Decreto Legislativo - (333184)
14/05/2026 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 Autoria: Deputado Jorge Vianna Concede o Titulo de Cidadão Honorário de...
Projeto de Decreto Legislativo - (333185)
14/05/2026 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 Autoria: Deputado Jorge Vianna Concede o Titulo de Cidadão Honorário de...
PDL 458/2026
14/05/2026 11:20Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Thiago Rocha Campos.
PDL 451/2026
29/04/2026 16:19Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.