Busca
Mensagem - Nº 80/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332200)
08/05/2026 08:26Mensagem - Nº 79/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332201)
08/05/2026 08:28Mensagem - Nº 78/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332202)
08/05/2026 08:29PL 1771/2025
28/05/2025 18:02Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.887, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332203)
08/05/2026 08:33PL 1753/2021
15/11/2024 10:37Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências.