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Publicação - DCL - Lei nº 7.889, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332210)
08/05/2026 08:39Publicação - DCL - Lei nº 7.884, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332211)
08/05/2026 08:40Mensagem - Nº 85/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332195)
08/05/2026 08:22Publicação - DCL - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332209)
08/05/2026 08:38Publicação - DCL - Lei nº 7.881, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332212)
08/05/2026 08:41Mensagem - Nº 102/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332177)
08/05/2026 08:00PL 1053/2024
14/11/2024 06:33Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.518, de 2 de julho de 2024 - SELEG - (331891)
07/05/2026 08:51Mensagem - Nº 92/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332188)
08/05/2026 08:15Mensagem - Nº 91/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332189)
08/05/2026 08:15Mensagem - Nº 90/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332190)
08/05/2026 08:16Mensagem - Nº 93/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332187)
08/05/2026 08:13Publicação - DCL - Lei nº 7.728, de 15 de julho de 2025 - SELEG - (332174)
08/05/2026 07:47PL 2014/2025
05/11/2025 13:58Reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e demais recursos de expressão a ela associados, como meio legal de comunicação e expressão
Publicação - DCL - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (332173)
08/05/2026 07:45Publicação - DCL - Lei Complementar nº 1.066, de 2 de abril de 2026 - SELEG - (332175)
08/05/2026 07:48Mensagem - Nº 86/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332193)
08/05/2026 08:19Publicação - DODF - Lei nº 7.865, de 05 de maio de 2026 - SELEG - (332214)
08/05/2026 08:42Publicação - DCL - Lei nº 7.883, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332216)
08/05/2026 08:43REQ 2755/2026
22/04/2026 12:23Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.931, de 2025, e do Projeto de Lei nº 1.936, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.915, de 2025.