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Ofício - CDESCTMAT - (332785)
11/05/2026 15:54Despacho - 9 - SACP - (332783)
11/05/2026 15:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para análise da matéria e emissão de parecer de admissibilidade, conforme art. 167, II do RI. ...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332789)
11/05/2026 15:56Designação de Relator - CCJ - (332788)
11/05/2026 15:56PDL 447/2026
27/04/2026 16:00Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal
Despacho - 3 - SACP - (332806)
11/05/2026 16:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 11 de maio de 2026. marcelo...