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PL 1753/2021
15/11/2024 10:37Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação - DCL - Lei nº 7.867, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332204)
08/05/2026 08:35Mensagem - Nº 85/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332195)
08/05/2026 08:22PL 3062/2022
15/11/2024 04:52Dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal e dá outras providências.