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Emenda (Modificativa) - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (329479)
06/04/2026 16:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda MODIFICATIVA (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 1617/2025, que Dispõe sobre o direito do consumidor de...
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (329476)
06/04/2026 16:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda SUPRESSIVA (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 1617/2025, que Dispõe sobre o direito do consumidor de...
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (329478)
06/04/2026 16:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda SUPRESSIVA) (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 1617/2025, que Dispõe sobre o direito do consumidor de...
PL 1617/2025
11/03/2025 14:02Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e dá outras providências.
capa - cartilha EEOP - extensa
06/04/2026 17:26Indicação - (328850)
06/04/2026 17:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2026 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...