CLDF

Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Folha de votação Projeto de Lei nº 1272/2024 “Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando...

Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Folha de votação Projeto de Lei nº 1893/2021 “Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no...