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IND 9800/2026
10/02/2026 16:44Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador o encaminhamento de proposição legislativa destinada a atualizar e regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, a aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos distritais
Ofício - 80/2026 - CAS - (330147)
10/04/2026 13:08IND 9728/2026
28/01/2026 16:53Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no SIA.
Ofício - 79/2026 - CAS - (330148)
10/04/2026 13:09IND 9503/2025
25/11/2025 17:28Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a edição de decreto que dispõe sobre a fixação de jornada máxima de trabalho nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pela Administração Pública do Distrito Federal
Ofício - 75/2026 - CAS - (330152)
10/04/2026 13:14Comissão de Transporte vai acompanhar investigação do TCDF sobre obras na Via Estrutural
08/04/2026 19:17null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35665973","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35669248","title":"260408CG01...
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