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PDL 417/2026
04/03/2026 16:11Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa
Despacho - 6 - SACP - (330082)
10/04/2026 09:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (330064). Brasília, 10 de abril de...
PELO 15/2024
15/11/2024 11:07Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (330086)
10/04/2026 09:35Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (330125)
10/04/2026 10:03Condenados por racismo poderão ser proibidos de assumir cargos públicos no DF
08/04/2026 18:48Após aprovação na Comissão de Segurança, o projeto ainda precisa ser analisado em outras comissões e pelo Plenário da Câmara null...
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