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Despacho - 4 - CSA - (330789)
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PL 2179/2026
25/02/2026 11:42Institui a Lei Tatiana Coelho Sampaio – estabelecendo diretrizes para a Proteção à Continuidade da Pesquisa e Inovação Estratégica do Distrito Federal, garantindo segurança jurídica e prioridades para as áreas de saúde e inovação biomédica e dá outras providências
Despacho - 4 - CSA - (330796)
22/04/2026 10:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2179/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16...