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PDL 437/2026
06/04/2026 11:34Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins.
Designação de Relator - PDL 437/2026 - CAS - (330974)
23/04/2026 11:43patas-abertas
23/04/2026 11:43PDL 441/2026
07/04/2026 11:23Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz.
Designação de Relator - PDL 441/2026 - CAS - (330978)
23/04/2026 11:47Jeremias Alves - Ascom Thiago Manzoni
23/04/2026 11:58PL 2292/2026
22/04/2026 12:09Estabelece diretrizes para a redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.