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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Martins Machado) Concede o Título de Cidadão...

Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Requer a realização de Sessão Solene, no dia...