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Despacho - 6 - CS - (330297)
14/04/2026 21:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2016/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330320)
14/04/2026 21:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1657/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 8 - CS - (330308)
14/04/2026 21:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1926/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1926/2025
09/09/2025 16:25Institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências
Despacho - 4 - CS - (330330)
14/04/2026 22:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1864/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1657/2025
28/03/2025 14:56Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de aparelhos celulares no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1182/2024
14/11/2024 04:58Cria Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.