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PL 1693/2025
16/04/2025 12:01Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Parecer - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - (301677)
09/06/2025 15:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - CFGTC Projeto de Lei nº 1693/2025 Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E...
PL 2001/2025
29/10/2025 14:12Dispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.
Parecer - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - PL 1911/2025 - (327071)
18/03/2026 15:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2026 - CFGTC Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, sobre o Projeto de Lei...