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PL 1591/2025
24/02/2025 12:08Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em veículos utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 6 - CS - (330299)
14/04/2026 22:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1591/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330304)
14/04/2026 22:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1311/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330316)
14/04/2026 22:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1176/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330319)
14/04/2026 22:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1602/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1118/2020
11/11/2024 11:32Dispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal.
Despacho - 3 - CS - (330309)
14/04/2026 22:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1118/2020, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 12 - CS - (330285)
14/04/2026 22:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 743/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330303)
14/04/2026 22:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 602/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1893/2021
15/11/2024 09:26Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.
Despacho - 7 - CS - (330314)
14/04/2026 22:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1893/2021, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 10 - CS - (330288)
14/04/2026 22:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1289/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330306)
14/04/2026 22:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1564/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330287)
14/04/2026 22:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1230/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Dia Mundial do Autismo: CLDF debate acesso a emprego, saúde e outros direitos
10/04/2026 21:46null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35729204","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35741358","title":"260410CG03 A...
Social Eduardo Pedrosa InclusãoGiro Distrital destaca convocação de presidente do BRB
13/04/2026 14:46Comissão de Constituição e Justiça da CLDF votou pela convocação do presidente do BRB null...
TV Câmara DistritalCLDF debate expansão de Samambaia em audiência pública sobre infraestrutura, mobilidade e serviços
13/04/2026 16:05Audiência ocorrerá na Escola Classe 431 de Samambaia, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital null...
Paula Belmonte Audiência Pública Destaque Destaque DestaqueComissão aprova cancelamento de alvará de estabelecimentos que falsificarem bebida
14/04/2026 14:04null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35870522","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35871517","title":"260414RM22...
Economia Iolando Robério Negreiros Joaquim Roriz Neto Paula Belmonte Pepa Destaque DestaqueDeputados criticam atraso no pagamento de terceirizados do IGES e de educadores sociais voluntários
14/04/2026 17:31null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35873370","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35872911","title":"260414CG01 B...
Eduardo Pedrosa Jorge Vianna Gabriel Magno Dayse Amarilio Plenário Destaque DestaqueCLDF aprova normas para a transferência de outorgas de táxi no DF
14/04/2026 17:56null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35873148","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35872971","title":"260414CG01...
Mobilidade Pepa Plenário Destaque DestaqueDespacho - 8 - CS - (330301)
14/04/2026 21:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1628/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 8 - CS - (330329)
14/04/2026 21:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1182/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 4 - CS - (330283)
14/04/2026 22:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1908/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330295)
14/04/2026 21:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1906/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 2896/2022
11/11/2024 01:03“INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE INCENTIVO AO ESPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Despacho - 7 - CAS - (330352)
15/04/2026 08:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 2236/2021
15/11/2024 08:26Altera o artigo 3° da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 13 - CAS - (330355)
15/04/2026 08:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 74/2023
15/11/2024 04:41Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. ”
Despacho - 15 - CAS - (330356)
15/04/2026 08:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 571/2023
15/11/2024 00:16Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Despacho - 7 - CAS - (330362)
15/04/2026 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 229/2023
15/11/2024 03:39Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Despacho - 12 - CAS - (330360)
15/04/2026 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 1758/2025
22/05/2025 11:30Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e dá outras providências.
Despacho - 4 - CAS - (330359)
15/04/2026 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 356/2023
15/11/2024 02:35Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 14 - CAS - (330361)
15/04/2026 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 1926/2025
09/09/2025 16:25Institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências
Despacho - 9 - SACP - (330363)
15/04/2026 08:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 1.926/2025 da CS. Pendente parecer da CDESCTMAT. Brasília, 15 de abril de 2026. JULIANA...
PL 1246/2024
14/11/2024 04:08Dispõe sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de de pedestres em cada região administrativa e dá outras providências.
PL 1895/2025
27/08/2025 14:26Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.
PL 1142/2024
14/11/2024 05:10Dispõe sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências.
PL 1920/2025
08/09/2025 11:57Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.
PL 1811/2025
25/06/2025 11:38Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1157/2024
14/11/2024 05:10Institui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
Despacho - 6 - CAS - (330347)
15/04/2026 08:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 9 - CAS - (330346)
15/04/2026 08:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 8 - CAS - (330348)
15/04/2026 08:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 8 - CAS - (330349)
15/04/2026 08:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 4 - CAS - (330350)
15/04/2026 08:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 7 - CAS - (330353)
15/04/2026 08:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...