Busca
Despacho - 5 - CS - (330320)
14/04/2026 21:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1657/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 8 - CS - (330308)
14/04/2026 21:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1926/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1657/2025
28/03/2025 14:56Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de aparelhos celulares no Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 8 - CS - (330301)
14/04/2026 21:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1628/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...