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Folha de Votação - CAS - (325867)
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Folha de Votação - CAS - (325868)
13/04/2026 12:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 995/2024 Ementa: Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em...
Lei - 4751 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (330170)
13/04/2026 12:00PL 2272/2026
13/04/2026 11:59Altera a Lei 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.