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Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329800)
09/04/2026 09:28Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329811)
09/04/2026 09:28Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329812)
09/04/2026 09:28Despacho - 5 - SELEG - (329822)
09/04/2026 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
REQ 2726/2026
06/04/2026 20:27Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão Financeira.
Despacho - 1 - SELEG - (329848)
09/04/2026 10:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (329835)
09/04/2026 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
PL 2261/2026
07/04/2026 16:44Dispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.