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Despacho - 8 - SELEG - (329761)
09/04/2026 08:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
PL 2259/2026
07/04/2026 09:50Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (329755)
09/04/2026 08:20Redação Final - SELEG - (329756)
09/04/2026 08:23Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329759)
09/04/2026 08:36Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329763)
09/04/2026 08:42PL 2209/2026
11/03/2026 17:51Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres