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Despacho - 8 - SACP - (330194)
13/04/2026 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 13 de abril de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (324154)
06/02/2026 00:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1920/2025, que “Dispõe sobre...
Parecer - 2 - CDDM - Não apreciado(a) - (324643)
06/02/2026 00:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CDDM Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER sobre o Projeto de Lei Nº 1920/2025,...
PL 412/2023
15/11/2024 01:58Dispõe sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes.