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Despacho - 10 - SACP - (331112)
27/04/2026 10:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. ...
Projeto Escola Intercultural Bilíngue da rede pública de ensino do Distrito
09/03/2026 09:35Sobre o PL nº 2588/2022, que "Denomina Praça Cristo Redentor a área situada
22/04/2026 16:37Anexo - Requerimento nº 2752/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (331145)
27/04/2026 13:51PDL 443/2026
15/04/2026 17:21Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Christian Tadeu de Souza Santos.
Despacho - 3 - SELEG - (331146)
27/04/2026 13:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 27 de abril de 2026. MANOEL...
REQ 2752/2026
22/04/2026 12:22Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 443/2026.
Despacho - 1 - SELEG - (331147)
27/04/2026 13:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Decreto Legislativo 443 de 2026. Solicitação...
260427FA (31)
27/04/2026 13:59260427FA (35)
27/04/2026 13:59260427FA (115)
27/04/2026 13:59260427FA (117)
27/04/2026 13:59260427FA (25)
27/04/2026 13:59260427FA (23)
27/04/2026 13:59260427FA (102)
27/04/2026 13:59260427FA (108)
27/04/2026 13:59260427FA (105)
27/04/2026 13:59260427FA (66)
27/04/2026 13:59260427FA (69)
27/04/2026 13:59260427FA (76)
27/04/2026 13:59PL 1887/2025
18/08/2025 17:53Institui o programa de incentivo à regularização fiscal dos feirantes e respectivas associações e dá outras providências