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PL 2019/2025
06/11/2025 11:19Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, para modificar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
PL 2210/2026
12/03/2026 14:45Reconhece e estabelece diretrizes para a atuação da Capelania Esportiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
PDL 436/2026
01/04/2026 14:32Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Laura Ramos Morais
PDL 439/2026
07/04/2026 11:23Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Janderson Evans Gonçalves Neves.