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Trabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS
15/12/2025 18:03Agora é Lei null null...
Direitos Humanos Robério Negreiros Agora é LeiServidores do DF podem usar saldo de licença-prêmio para adquirir imóveis da Terracap
15/12/2025 18:50Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35157702","groupId":"10162","height":2000,"resourcePrimKey":"35284881","title":"251125AA01 B...
Economia Pastor Daniel de Castro Agora é LeiMães e cuidadoras atípicas passam a ter direito ao Aluguel Social no DF
16/12/2025 12:10Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35283010","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35285640","title":"251210CC02...
Social Mulher Eduardo Pedrosa Agora é LeiProtetores de animais ganham segurança jurídica contra punições de condomínios
16/12/2025 19:08Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35158939","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35287524","title":"251112CC01C...
Meio Ambiente Ricardo Vale Agora é LeiEntrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre
16/12/2025 15:11Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35159750","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35286143","title":"251111CC01B...
Max Maciel Agora é LeiPrimeira audiência pública do ano alerta para prevenção e tratamento da hanseníase
30/01/2026 17:43null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"33485360","groupId":"10162","height":667,"resourcePrimKey":"35348230","title":"2512325CG...
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