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Despacho - 11 - SELEG - (335194)
03/06/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 3 de...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 83/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335197)
03/06/2026 09:09PL 1022/2024
14/11/2024 22:45Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.
PL 2361/2026
02/06/2026 14:21Ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá outras providências.