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14/11/2024 23:06Institui a Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a dengue e dá outras providências.
PL 553/2023
15/11/2024 00:32Institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.
Parecer - 4 - CAS - Não apreciado(a) - (330724)
23/04/2026 15:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 915/2024, que “Institui a...
Despacho - 9 - SACP - (331015)
23/04/2026 15:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. À CCJ para análise da matéria e emissão de parecer...