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Despacho - 7 - SACP - (330391)
15/04/2026 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Emenda (Modificativa) - 1 - CS - Aprovado(a) - (311378)
17/09/2025 15:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda modificativa (Autoria: Deputado Hermeto) Emenda ao Projeto de Lei nº 1118/2020, que “Dispõe sobre o...
Emenda (Aditiva) - 2 - CS - Aprovado(a) - (311391)
17/09/2025 15:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda aditiva (Autoria: Deputado Hermeto) Emenda ao Projeto de Lei nº 1118/2020, que “Dispõe sobre o reconhecimento de...
Parecer - 2 - CS - Aprovado(a) - (311400)
17/09/2025 15:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 PARECER Nº , DE 2025 - CS Projeto de Lei nº 1118/2020 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 1118/2020, que...