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Projeto de Decreto Legislativo - (331183)
28/04/2026 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Martins Machado) Concede o Título de Cidadão...
REQ 2770/2026
28/04/2026 11:13Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de maio de 2025, às 9h, no Plenário, em comemoração ao “Dia da Vitória” (Batalha de Monte Castelo)
PDL 448/2026
28/04/2026 11:15Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Warley Silva dos Santos.
Rotativo de 3 Itens
13/10/2023 18:24{"alt":"ITEM DESCONSIDERADO, NÃO DELETAR","classNameId":21830704,"description":"ITEM DESCONSIDERADO, NÃO...
Lei de Acesso à Informação - texto da página
01/11/2012 14:40O que é a LAI A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) determina que as informações sobre as atividades do Estado são públicas. A legislação regulamenta o direito à informação garantido pela...