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Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (328681)
27/03/2026 16:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 79/2023, que...
PL 79/2023
15/11/2024 04:37Estabelece diretrizes para a criação de programa de descentralização de recursos para ações de saúde na rede pública do Distrito Federal.
Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (328682)
27/03/2026 16:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda SUPRESSIVA (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 79/2023, que Estabelece diretrizes para a criação de...
Transmissão de Cargo do Governador à Vice-governadora do Distrito Federal
24/03/2026 13:45Anexo - II - CEOF - (328464)
26/03/2026 18:11Anexo - IV - CEOF - (328466)
26/03/2026 18:13Ofício - CDESCTMAT - (328469)
26/03/2026 18:25Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328471)
26/03/2026 18:26Ofício - CDESCTMAT - (328472)
26/03/2026 18:26Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328474)
26/03/2026 18:28Ofício - CDESCTMAT - (328475)
26/03/2026 18:28Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328477)
26/03/2026 18:30Ofício - CDESCTMAT - (328478)
26/03/2026 18:30Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328480)
26/03/2026 18:31Ofício - CDESCTMAT - (328481)
26/03/2026 18:32Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328483)
26/03/2026 18:33Ofício - CDESCTMAT - (328484)
26/03/2026 18:33Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328486)
26/03/2026 18:36Ofício - CDESCTMAT - (328487)
26/03/2026 18:36Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328489)
26/03/2026 18:37Ofício - CDESCTMAT - (328490)
26/03/2026 18:38Ofício - CDESCTMAT - (328493)
26/03/2026 18:39Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328492)
26/03/2026 18:39Redação Final - CEOF - (328467)
26/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2132/2026 , DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre...
Despacho - 6 - CTMU - (328412)
26/03/2026 17:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. ...
Despacho - 6 - CTMU - (328410)
26/03/2026 17:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. ...
Despacho - 1 - SELEG - (328411)
26/03/2026 17:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 2023/2025. Solicitação atendida. Processo...
Ofício - CDESCTMAT - (328419)
26/03/2026 17:07Despacho - 7 - SACP - (328421)
26/03/2026 17:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na comissão de mérito. Em prazo de emenda de admissibilidade de 27/03 a 06/04, conforme art....
Ofício - CDESCTMAT - (328428)
26/03/2026 17:22Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328427)
26/03/2026 17:21Despacho - 6 - SACP - (328430)
26/03/2026 17:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na comissão de mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 27/3 a 6/04,...
Ofício - CDESCTMAT - (328434)
26/03/2026 17:35Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328448)
26/03/2026 17:53Ofício - CDESCTMAT - (328457)
26/03/2026 18:00Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328456)
26/03/2026 17:58Anexo - I - CEOF - (328459)
26/03/2026 18:00Anexo - IV - CEOF - (328462)
26/03/2026 18:01Despacho - 1 - SELEG - (328408)
26/03/2026 17:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 19/2026. Solicitação...
Despacho - 2 - SELEG - (328321)
26/03/2026 17:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 26 de março de 2026. MANOEL...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328418)
26/03/2026 17:06Despacho - 5 - CTMU - (328417)
26/03/2026 17:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. ...
Despacho - 6 - SACP - (328423)
26/03/2026 17:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na comissão de mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 27/3 a 6/04,...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328431)
26/03/2026 17:28Ofício - CDESCTMAT - (328443)
26/03/2026 17:48Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328442)
26/03/2026 17:48Ofício - CDESCTMAT - (328446)
26/03/2026 17:50Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328445)
26/03/2026 17:50Anexo - III - CEOF - (328465)
26/03/2026 18:12Ofício - CDESCTMAT - (328409)
26/03/2026 17:00Despacho - 5 - CTMU - (328413)
26/03/2026 17:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. ...
Despacho - 5 - CTMU - (328414)
26/03/2026 17:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. ...
Despacho - 3 - SACP - (328415)
26/03/2026 17:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Processo Concluído. Brasília, 26 de março de 2026. euza costa 11928 Cargo Praça Municipal, Quadra 2,...
Ofício - CDESCTMAT - (328424)
26/03/2026 17:16Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328422)
26/03/2026 17:14Despacho - 6 - SACP - (328426)
26/03/2026 17:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na comissão de mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 27/3 a 6/04,...
Despacho - 7 - SACP - (328437)
26/03/2026 17:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na comissão de mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 27/3 a 6/04,...