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260331AA01 C (84)
31/03/2026 18:30260331AA01 C (85)
31/03/2026 18:30260331AA01 C (73)
31/03/2026 18:30260331AA01 C (74)
31/03/2026 18:30Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (328957)
01/04/2026 08:07Emenda (Modificativa) - 5 - PLENARIO - Aprovado(a) - Liderança do Partido dos Trabalhadores - (328854)
31/03/2026 15:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei nº 2.248/2026, que altera a Lei nº...
Emenda (Modificativa) - 6 - PLENARIO - Aprovado(a) - Liderança do Partido dos Trabalhadores - (328856)
31/03/2026 15:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei nº 2.248/2026, que altera a Lei nº...
Folha de Votação - CEOF -Aprovado - SELEG - (328963)
01/04/2026 08:15Despacho - 1 - SELEG - (328966)
01/04/2026 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para as devidas providências. Brasília, 01 de abril de 2026. Rita de Cassia Souza Assistente Técnico...
Folha de Votação - Pareceres CAS, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (328968)
01/04/2026 08:17Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328970)
01/04/2026 08:20Folha de Votação - CEOF/CCJ -Aprovado - SELEG - (328974)
01/04/2026 08:26Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF/CCJ - (328973)
01/04/2026 08:23Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (328967)
01/04/2026 08:16Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (328978)
01/04/2026 08:31Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328981)
01/04/2026 08:36Folha de Votação - Pareceres CEC, CAS, CEOF e CCJ - SELEG - (328985)
01/04/2026 08:46Folha de Votação - Destaque - Emenda nº 1 - Rejeitada - SELEG - (328987)
01/04/2026 08:52Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328988)
01/04/2026 08:52Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328989)
01/04/2026 08:53Despacho - 1 - SELEG - (328990)
01/04/2026 08:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 1º de abril de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (328935)
31/03/2026 17:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Lei Nº 2254/2026, que Altera a Lei nº...
Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (328960)
01/04/2026 08:08Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Prejudicado(a) - (328873)
31/03/2026 15:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Lei Nº 2248/2026, que Altera a Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 4 - PLENARIO - Aprovado(a) - Liderança do Partido dos Trabalhadores - (328852)
31/03/2026 15:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei nº 2.248/2026, que altera a Lei nº 4.958, de...
Emenda (Modificativa) - 9 - PLENARIO - Aprovado(a) - (328928)
31/03/2026 16:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do Governo emenda modificativa (Autoria: Líder de Governo Deputado Hermeto) Ao Projeto de Lei Nº 2248/2026, que Altera a Lei nº 4.958, de 1º de...
Emenda (Aditiva) - 10 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (328927)
31/03/2026 16:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Lei Nº 2248/2026, que Altera a Lei nº...
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (328964)
01/04/2026 08:15Folha de Votação - Destaque - Emenda nº 10 - Rejeitada - SELEG - (328969)
01/04/2026 08:19Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328971)
01/04/2026 08:20Despacho - 1 - SELEG - (328977)
01/04/2026 08:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para as devidas providências. Brasília, 01 de abril de 2026. Rita de Cassia Souza Assistente Técnico...
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (328975)
01/04/2026 08:26Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Pareceres CEC/CAS/CEOF/CCJ - (328983)
01/04/2026 08:43Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - (328944)
31/03/2026 17:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda modifcativa (Autoria: Deputado Hermeto) Ao Projeto de Lei Nº 2254/2026, que Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril...
Folha de Votação - CEOF -Aprovado - SELEG - (328958)
01/04/2026 08:08Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (328959)
01/04/2026 08:08Despacho - 1 - SELEG - (328961)
01/04/2026 08:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para as devidas providências. Brasília, 01 de abril de 2026. Rita de Cassia Souza Assistente Técnico...
Emenda (Aditiva) - 7 - PLENARIO - Prejudicado(a) - Liderança do Partido dos Trabalhadores - (328858)
31/03/2026 15:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei nº 2.248/2026, que altera a Lei nº 4.958, de...
Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - (328874)
31/03/2026 15:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Lei Nº 2248/2026, que Altera a Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - Liderança do Partido dos Trabalhadores - (328847)
31/03/2026 15:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei nº 2.248/2026, que altera a Lei nº 4.958, de...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (328962)
01/04/2026 08:15Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (328965)
01/04/2026 08:15Despacho - 1 - SELEG - (328972)
01/04/2026 08:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 1º de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (328976)
01/04/2026 08:26Folha de Votação - Pareceres CAS, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (328979)
01/04/2026 08:31Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328980)
01/04/2026 08:36Despacho - 1 - SELEG - (328982)
01/04/2026 08:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 1º de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Notas Taquigráficas - Emenda nº 1 - Destacada - SELEG - (328986)
01/04/2026 08:51Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (328991)
01/04/2026 08:57Publicação - Resolução nº 366, de 2026 - DCL - SELEG - (328992)
01/04/2026 08:58Redação Final - CCJ - (328993)
01/04/2026 09:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que...