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Designação de Relator - CCJ - (331192)
27/04/2026 17:21PL nº 2588/2022, que denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frent
22/04/2026 16:37PL 1628/2025
17/03/2025 16:11Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral.