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Projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor limita tempo de espera em filas
03/11/2020 14:11null null {"classPK":22660876,"groupId":"10162","title":"Chico Vigilante.jpeg","type":"document","uuid":"ad8a8929-a562-865d-f535-98b38240ad95"} null null O projeto de lei nº 566/2019, do deputado...
Ultimas generalComissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que proíbe cobrança de retornos de consulta
03/11/2020 14:16null null {"classPK":22660842,"groupId":"10162","title":"Valdelino Barcelos.jpeg","type":"document","uuid":"6a279220-a4f6-6ce9-4995-a97645ebe6b7"} null null Na tarde desta quarta-feira (28), a...
Ultimas generalFim da fidelização em contratos de serviços é aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor
03/11/2020 14:20null null {"classPK":22660876,"groupId":"10162","title":"Chico Vigilante.jpeg","type":"document","uuid":"ad8a8929-a562-865d-f535-98b38240ad95"} null null A Comissão de Defesa do Consumidor da...
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03/11/2020 14:25null null {"classPK":22660842,"groupId":"10162","title":"Valdelino Barcelos.jpeg","type":"document","uuid":"6a279220-a4f6-6ce9-4995-a97645ebe6b7"} null null Aprovado na tarde desta quarta-feira...
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