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Emenda (Modificativa) - 2 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (330173)
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Emenda (Modificativa) - 5 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (330176)
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PL 2001/2025
29/10/2025 14:12Dispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.